Cerceamento de direitos fundamentais pelo governo
"Caros SrsSou Major de Polícia Militar do Rio de Janeiro e tenho sofrido não poucos problemas em razão de meu engajamento em mobilizações cívicas em busca de condições menos indignas de prestação de serviço à população por parte dos bombeiros e policiais militares de meu estado natal e do exercício de direitos que acredito haverem sido consagrados a todos os meus patrícios, independentemente de opção religiosa, sexual, política ou mesmo laborativa, pela Constituição do Brasil.
Faz mais de dois anos que tenho um blog pessoal (www.wanderbymedeiros.blogspot.com), no qual insisto em expor o que penso sobre várias questões, inclusive, sobre indícios de corrupção no meio policial, sobre a falta de preparo do governador Sérgio Cabral para o cargo que acupa e sobre a desastrosa 'política de segurança pública' implementada em sua gestão.
Como pode ser verificado nos links do próprio blog (barra da direita), minha conduta já rendeu três punições disciplinares (as primeiras após mais de dezenove anos de carreira) e um primeiro processo na Justiça Castrense (crítica indevida - art 166 do Código Penal Militar, evidentemente não recepcionado, in casu, pela Constituição Federal de 1988).Recentemente, fui surpreendido com novo ato de meus algozes. O Boletim Reservado da Polícia Militar do RJ n.º 01, de 06Jan08, estampou (pág. 12) novo indiciamento em razão do art 166 do CPM (crítica indevida), por haver postado em meu blog 'comentário desrespeitoso à autoridade máxima do Estado do RJ', ao declarar que o governador está despreparado para o exercício do cargo que ocupa e por 'tecer comentários desfavoráveis à política de segurança pública' implantada por seu Secretário de Segurança, 'criticando publicamente resolução de governo, amoldando-se em prática prevista no Código Penal Militar.'.
Eu sei que pode parecer Surreal, mas tal fato está acontecendo no RJ e, em breve, devo ter minha liberdade de locomoção cerceada pelo Comando da PM (administrativamente) em face da imputação supra, sem prejuízo da inauguração de mais um custoso processo penal militar.Gostaria de solicitar auxílio para que a questão seja alçada às instâncias competentes dos organismos internacionais de direitos humanos, pois meu direito elementar à liberdade de expressão (objeto da Carta Magna do Brasil e da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, ratificada por meu país em 1992) está sendo alvo de flagrante lesão e, mesmo assim, eu não vou deixar, em hipótese alguma, de continuar a manifestar o que penso, de sorte que não posso prever até que ponto poderão chegar meus algozes.Além do mais, os resultados da política de segurança implementada no RJ não parecem demonstrar que estou errado!
Wanderby Braga de Medeiros
Cidadão brasileiro e militar de polícia no RJ" (texto encaminhado em 10/01/09).
Será que a CENSURA não vai querer acabar NUNCA no RIO DE JANEIRO??? Que tal uma ajudinha sua, cara O.A.B.??? Será que como isso não dá mídia, não ligam?
8 comentários:
Prezado L. Alexandre,
Tente um contato com o CEDIN
( Centro de Direito Internacional)
(31) 3223-3058
Rua Fernandes Tourinho, 470, salas 711/712, Belo Horizonte, MG ou CEJIL( Centro pela Justiça e o Dir. Internacional)
Verifique sites.
O Brasil é signatário do tratado supramencionado e o STF vem decidindo com base numa corrente doutrinária, que diz que os Tratados internacionais relativos a Direitos Humanos são análogos a Constituição Federal.
Procure os Órgãos acima e informe-se.
Caro amigo WANDERBY li sua postagem e me parece q a CONTITUIÇAÕ DE 88 ficou pelo caminho e não chegou aos portões do quartel da PMERJ !! É de se lamentar q em pleno o século XXI ainda venhamos a sofrer tais punições e é somente através de pessoas como o SR q nós poderemos desenvolver um senso crítico e passarmos a analizar toda esta situação da segurança pública sob a ótica de quem está vivendo o proplema !! VC tem meu total apoio e respeito !! um abraçaõ
WESLEY DE SOLZA MIRANDA
ADVOGADO E CIDADÃO BRASILEIRO!
QUERO POSTAR EM SOLIDARIEDADE AO SR MAJOR, DEIXANDO CLARO QUE APOIO A LIVRE EXPRESSÃO, SE FOR PRA CENSURAR ENTÃO QUE SEJA CENSURADO 100%, OQUE LEVARIA A FALÊNCIA TODAS AS EMISSORAS ATUAIS, QUE VIVEM, DO SENSACIONALISMO.
FORTE ABRAÇO
Maj Wnaderby, o senhor é um homem honesto,leal e tem moral para falar o que acontece na nossa PMERJ, infelizmente os nossos superiores não possuem essas virtudes, por isso doem nos mesmos quando olham para o Senhor. Não desanimes, pois o Senhor Deus está contigo, pois ele sim se orgulha por homens como o Senhor. Me desculpe pelas poucas palavras, mas que o senhor saiba que na nossa PMERJ, eu sou mais um fã de muitos que estão ao seu lado. Um grande abraço, e obrigado por tudo que o Senhor esta fazendo para tentar dar um pouco de dignidade para os seus companheiros de farda. Assim como postei, eu me orgulho de um dia ter sido comandado pelo Sr Coronel Esteves e pelo Sr Capitão Luiz Alexandre, e um dia terei o prazer de ser comandado pelo Senhor.
Ass. Sgt PM
Ano novo e medidas ultrapassadas, mais uma vez estamos caminhando na contra-mão da evolução da humanidade, seja cerceando direitos fundamentais garantidos pela nossa CF, seja tomando medidas baseadas somente no querer e desconhecimento tecnico de alguns que se acham "entendidos" em segurança publica. Mas Sr. Major, não esmoreça, pois lutar é um instinto natural nosso e enquanto algo estiver nos incomodando devemos continuar lutando.
Força e Honra.
Elton Costa Gomes - 1 Tenente Policial Militar.
Ja Enviei o caso para CID-OEA, pedi garantias de Expressao, Liberdade e Vida ao Nobre Capitao e ao Major ... Esquece OAB-RJ, Vai na OAB Federal ou No Direito Internacional
OAB DO RIO DE JANEIRO SÓ SERVE BANDIDOS E CASOS IMPORTANTES DE MORTE QUE SAIAM EM JORNAIS,PRINCIPALMENTE DAS COMUNIDADES CARENTES.JUNTOS SOMOS FORTES, ESTOU ENVIANDO SEU COMENTARIO PARA DIVERSOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA,PARA VER SE ALGUMA AUTORIDADE SE MANIFESTA.
SÓ COVARDIA
SERÁ QUE AGUÉM PODE DAR SEGURANÇA A QUEM TEM QUE PASSAR PELA MARECHAL RONDON DE MANHÃ ,A TARDE E A NOITE?DURANTE A TARDE FICAM ALGUMA VIATURAS DO BATALHÃO DE CHOQUE,ISTO DURANTE A SEMANA MAS NOS FINS DE SEMANA NADA E PELA MANHÃ , BEM DE MANHÃ 05:30 DA MANHÃ É A HORA DESSES ABUTRES DA MANGUEIRA ROUBAREM E MATAREM,CHEGA DE FALTA DE SEGURANÇA,VEJAM O QUE FIZERAM COM O PM DO 2º BPM.CADÊ A PORRA DO GOVERNADOR, CADÊ A PORRA DA OAB, CADÊ A PORRA DA PRÓPIA PM,CADÊ A INVASÃO DA PORRA DA MANGUEIRA E MATREM ESSES FDP,CADÊ A TV GLOBO, CAD~E A PQP.
SAFADOS COVARDES TEM QUE MATAR VGABUNDO SIM E SEM PENA.
LEIAM.
12/01/2009 00:55:00
PM morto em falsa blitz na Marechal Rondon
Crime ocorreu no início da manhã. Assassinos fugiram para a Mangueira
Bartolomeu Brito
Rio - O cabo PM Anderson da Silva Oliveira, 30 anos, foi morto ontem de manhã, na Avenida Marechal Rondon, quando seguia para o quartel do 2º BPM (Botafogo) onde era lotado. Os bandidos, que seriam do Morro da Mangueira, estavam no local roubando carros em uma falsa blitz. A ação dos bandidos aconteceu no mesmo local em que, no dia 5 de junho de 2006, foi morto o guitarrista da banda Detonautas, Rodrigo Netto, 29 anos.
Por volta das 6h30, bandidos que usavam um Polo prata, roubado momentos antes, bloquearam a Avenida Marechal Rondon, esquina com a Rua Henrique Dias, para roubar pertences de ocupantes de vários carros. O cabo passava com sua moto, quando foi atacado e levou um tiro no abdômen. A polícia não sabe, ainda, se ele tentou render os bandidos que roubavam os ocupantes de um Citroën e foi baleado; se reagiu quando tentaram roubar sua motocicleta ou se os bandidos descobriram que ele era PM. Os bandidos ainda roubaram a pistola calibre 40 do PM antes de fugirem em um Citroën em direção à Mangueira. “Foi na direção do Morro da Mangueira, que fica próximo ao fim da Marechal Rondon, que eles fugiram”, destacou um policial.
O cabo, depois de baleado, caminhou até a entrada do estacionamento da sede do Clube dos Sargentos e Subtenentes do Exército, no Rocha, onde caiu. Moradores, alertados pelos tiros, acionaram patrulhas do 3º BPM (Méier). Levado para o Hospital Salgado Filho, o PM morreu quando era socorrido.
Várias viaturas e agentes do Serviço Reservado do 3º BPM realizaram buscas na área do batalhão, mas não encontraram os assassinos nem o carro que eles roubaram. Policiais da 25ª DP registraram e estão investigando o caso. Apesar das suspeitas, nenhuma operação foi realizada pela Polícia Militar na Mangueira durante todo o dia.
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